Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 198 de 2013 em 6ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (6ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 198 de 2013
SOLICITA INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A LEI DO CONDEPHIC, SE ESTÁ EM VIGOR OU NÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A LEI DO CONDEPHIC, SE ESTÁ EM VIGOR OU NÃO.