Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei do Legislativo nº 159 de 2013 em 38ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (38ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 159 de 2013
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS EXPERIMENTAIS, QUE PROVOQUEM SOFRIMENTO FÍSICO OU PSICOLÓGICO, SENDO ESTAS COM FINALIDADES PEDAGÓGICAS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE PESQUISA CIENTÍFICA, BEM COMO SOBRE A PROIBIÇÃO DE OPERAÇÕES FEITAS EM ANIMAIS VIVOS PARA ESTUDOS DE FENÔMENO FISIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS EXPERIMENTAIS, QUE PROVOQUEM SOFRIMENTO FÍSICO OU PSICOLÓGICO, SENDO ESTAS COM FINALIDADES PEDAGÓGICAS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE PESQUISA CIENTÍFICA, BEM COMO SOBRE A PROIBIÇÃO DE OPERAÇÕES FEITAS EM ANIMAIS VIVOS PARA ESTUDOS DE FENÔMENO FISIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”