Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei do Legislativo nº 164 de 2013 em 38ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (38ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 164 de 2013
PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A COMERCIALIZAÇÃO, A EXPOSIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA QUALQUER TIPO DE IMAGEM QUE ESTIMULE A VIOLÊNCIA OU A EXPLORAÇÃO SEXUAL”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A COMERCIALIZAÇÃO, A EXPOSIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA QUALQUER TIPO DE IMAGEM QUE ESTIMULE A VIOLÊNCIA OU A EXPLORAÇÃO SEXUAL”.