Ordem do Dia/Expediente: 67 - Requerimento nº 585 de 2013 em 38ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (38ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 585 de 2013
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ CONSCIENTIZANDO AS GESTANTES SOBRE OS PERIGOS DA SÍNDROME ALCOÓLICO FETAL (SAF) EM TODOS OS HOTÉIS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES QUE COMERCIALIZAREM BEBIDAS ALCOÓLICAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ CONSCIENTIZANDO AS GESTANTES SOBRE OS PERIGOS DA SÍNDROME ALCOÓLICO FETAL (SAF) EM TODOS OS HOTÉIS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES QUE COMERCIALIZAREM BEBIDAS ALCOÓLICAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.