Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2016 em 40ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (40ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2016
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002”