Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2017 em 1ª Extraordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (1ª Extraordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2017
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ITENS 2, 4 E § 1º DO ARTIGO 2º, ARTIGO 4º, ARTIGO 6º E SEU § 2º; ACRESCENTA O ITEM 5 NO ARTIGO 2 E REVOGA O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 585, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.000.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ITENS 2, 4 E § 1º DO ARTIGO 2º, ARTIGO 4º, ARTIGO 6º E SEU § 2º; ACRESCENTA O ITEM 5 NO ARTIGO 2 E REVOGA O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 585, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.000.