Ordem do Dia/Expediente: 30 - Ofício do Expediente nº 102 de 2018 em 12ª Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (12ª Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício do Expediente nº 102 de 2018
DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 662, DE 30 DE MAIO DE 2001.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 662, DE 30 DE MAIO DE 2001.