Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2015 em 4ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (4ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2015
“MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE URBANISMO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA (CMU) INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMEN-
TAR Nº 2.571, DE 23 DE JUNHO DE 2009, EM ATEN-
DIMENTO AO DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 58 DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.926, DE 16 DE OUTUBRO
DE 2006 (QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA)”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
“MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CMU) INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.571, DE 23 DE JUNHO DE 2009, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.926, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 (QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA)”