Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 119 de 2013 em 29ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (29ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 119 de 2013
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 3º, 9º, 10, 11 E 14 E VETA OS ARTS. 6º, 7º, 15, 16, 17 E 18 DA LEI Nº 77, DE 27 DE JUNHO DE 1989, QUE INSTITUI NO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL UM FUNDO ESPECIAL DENOMINADO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 3º, 9º, 10, 11 E 14 E VETA OS ARTS. 6º, 7º, 15, 16, 17 E 18 DA LEI Nº 77, DE 27 DE JUNHO DE 1989, QUE INSTITUI NO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL UM FUNDO ESPECIAL DENOMINADO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.