Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento de Urgência Especial nº 16 de 2013 em 25ª Ordinária de 2013 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (25ª Ordinária de 2013 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento de Urgência Especial nº 16 de 2013
PROJETO DE LEI Nº 113/2013, QUE AUTORIZA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CRECHES, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, QUE OFERECEM ENSINO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES DO FUNDEB.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PROJETO DE LEI Nº 113/2013, QUE AUTORIZA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CRECHES, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, QUE OFERECEM ENSINO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES DO FUNDEB.