Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 113 de 2013 em 25ª Ordinária de 2013 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (25ª Ordinária de 2013 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 113 de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM AS CRECHES, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE OFERECEM ENSINO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES DO FUNDEB, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM AS CRECHES, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE OFERECEM ENSINO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES DO FUNDEB, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.