Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 106 de 2017 em 24ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (24ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 106 de 2017
“ALTERA O TÍTULO VII DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 1.997, QUE TRATA DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE
QUALQUER NATUREZA; ALTERA A LEI
Nº 1.118, DE 12 DE JUNHO DE
2.003, ALTERA A LEI 87 DE 26 DE
JULHO DE 1.989 E REVOGA OS
ARTIGOS DE 1º A 6º DA LEI 1.000
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.002. ”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“ALTERA O TÍTULO VII DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 1.997, QUE TRATA DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE
QUALQUER NATUREZA; ALTERA A LEI
Nº 1.118, DE 12 DE JUNHO DE
2.003, ALTERA A LEI 87 DE 26 DE
JULHO DE 1.989 E REVOGA OS
ARTIGOS DE 1º A 6º DA LEI 1.000
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.002. ”
COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 1.997, QUE TRATA DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE
QUALQUER NATUREZA; ALTERA A LEI
Nº 1.118, DE 12 DE JUNHO DE
2.003, ALTERA A LEI 87 DE 26 DE
JULHO DE 1.989 E REVOGA OS
ARTIGOS DE 1º A 6º DA LEI 1.000
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.002. ”