Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 113 de 2017 em 31ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (31ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 113 de 2017
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A TRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N°71.912.315/0001-53, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §4° DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL N° 8666/93, NO INCISO I E §1° DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL N° 1.173/2003"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A TRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N°71.912.315/0001-53, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §4° DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL N° 8666/93, NO INCISO I E §1° DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL N° 1.173/2003"