Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 156 de 2017 em 35ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (35ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 156 de 2017
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SIMPLISS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LDTA EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO NPJ SOB N° 07.677.625/0001-31, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4° DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL N° 8666/93, NO INCISO I E § 1° DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL N° 1.173/2003
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SIMPLISS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LDTA EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO NPJ SOB N° 07.677.625/0001-31, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4° DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL N° 8666/93, NO INCISO I E § 1° DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL N° 1.173/2003