Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2019 em 5ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (5ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2019
“Altera a redação do artigo 4º da Lei n° 3.798, de 26 de fevereiro de 2.015, que dispõe sobre ações fiscalizatórias do Município de São João da Boa Vista quanto à prevenção e combate à Dengue”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação