Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2019 em 13ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (13ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no município de São João da Boa Vista.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação