Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2019 em 15ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (15ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2019
Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica 20 horas/semanais e 19 (dezenove) vagas do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica 40 horas/semanais, constantes da Tabela "D" do anexo I da Lei nº 670/92, cria 10 vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância, constante da Tabela "A" do anexo I da Lei nº 670/92 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação