Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2020 em 6ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (6ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2020
Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 4.599, de 10 de dezembro de 2.019, que altera e revoga os artigos da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007 e da Lei Complementar nº 4.574,de 08 de novembro de 2019 que específica, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação