Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2021 em 2ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (2ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2021
Concede contribuição social à OSC - Organização da Sociedade Civil de Atendimento Educacional Infantil que especifica e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação