Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção nº 153 de 2021 em 25ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (25ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 153 de 2021
Encaminha Moção de Repúdio contra a Lei Federal nº 14.026/2020 que obrigou os municípios a instituir a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação