Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento de Urgência Especial nº 18 de 2021 em 25ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (25ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Requerimento de Urgência Especial nº 18 de 2021

Solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Projeto de Lei do Executivo nº 054/2021 – Do Executivo – Inclui o Artigo 93-A na Lei Municipal nº 3.818, de 24 de março de 2.015, concedendo aos Conselheiros Tutelares o auxílio-alimentação, previsto na Lei nº 2.688, de 08 de dezembro de 2.009. Projeto de Lei do Executivo nº 055/2021 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei do Executivo nº 056/2021 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, e dá outras providências. Projeto de Lei do Executivo nº 057/2021 – Do Executivo – Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade dos proventos.

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