Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 38 de 2021 em 37ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (37ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento de Urgência Especial nº 38 de 2021
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:
- Projeto de Lei nº 094/2021 – Do Executivo – Altera a redação do Art. 4º da lei nº 4.490, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista - CONDEPHIC.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação