Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 94 de 2021 em 37ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (37ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 94 de 2021

Altera a redação do Art. 4º da lei nº 4.490, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista - CONDEPHIC.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação