Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento de Urgência Especial nº 39 de 2021 em 37ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (37ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
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Requerimento de Urgência Especial nº 39 de 2021
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:
- Projeto de Lei nº 095/2021 – Do Executivo – Altera a redação do §1º e suprime o §2º do art. 8º da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 1.903, de 12 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação