Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento de Urgência Especial nº 41 de 2021 em 37ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (37ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
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Requerimento de Urgência Especial nº 41 de 2021
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:
- Projeto de Lei nº 098/2021 – Do Executivo – Inclui os §§4º, 5º e 6º ao art. 20 e altera a redação do art. 28 da Lei nº 1366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação