Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 em 4ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (4ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Revogam as alíneas "b", do inciso I e "a", do inciso II do artigo 20 da LOM; Altera a redação do artigo 22 da LOM e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação