Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2025 em 16ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (16ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2025
Garante atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em órgãos e entidades públicas, agências bancárias e estabelecimentos comerciais em geral.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação