Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2013 em 7ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (7ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA OLIVEIRA LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.564.624/0001-80, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA OLIVEIRA LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.564.624/0001-80, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003