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Resolução nº 19, de 05 de junho de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

19

2001

5 de Junho de 2001

Altera o Art. 140, Capítulo III - Das Atas, do Regimento Interno da Câmara Municipal

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a A
Altera o(a)  Regimento Interno nº 1, de 13 de agosto de 1984
Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 4, de 01 de janeiro de 1988
TMS TMI TVL TVT TVR
"Altera o Artigo 140, Capítulo III - Das Atas, do Regimento Interno da Câmara Municipal" (autor - Francisco de Assis Carvalho Arten - PDT)
    A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
      Art. 1º. 
      Fica alterado do Artigo 140, Capítulo III - Das Atas, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que passará a ter a seguinte redação:
        Art. 140.   "CAPÍTULO III Das Atas "ARTIGO 140:- De cada Sessão da Câmara lavrar-se-á a Ata dos trabalhos, contendo, resumidamente os assuntos tratados, inclusive a palavra dos Vereadores , a fim de ser submetida ao Plenário, será xerografada e entregue 1 (uma) cópia para o partido que contar com até 3 (três) Vereadores, o partido que tiver acima deste número, será entregue 1 (uma) cópia para cada 3 (três), até 12 (doze) horas antes da Sessão subsequente, para que sejam procedidas as correções necessárias, sendo dispensada a leitura da mesma, para discussão e votação."
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
            ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA Presidente
              Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e um (30.01.2001).