Resolução nº 8, de 06 de agosto de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 10, de 08 de outubro de 2019
Vigência entre 6 de Agosto de 2013 e 10 de Outubro de 2019.
Dada por Resolução nº 8, de 06 de agosto de 2013
Dada por Resolução nº 8, de 06 de agosto de 2013
Art. 1º.
Fica alterado o artigo 2º e seu § 2º da Resolução 004/2013, que dispõe sobre a regulamentação da Tribuna Livre, passando a ter a seguinte redação:
Art. 2º.
O interessado em pronunciar-se deverá proceder pessoalmente sua inscrição na Secretaria da Câmara até as 16:00 horas do dia útil que antecede a reunião Plenária.
§ 1º
No ato de inscrição o interessado deverá fornecer seu nome, endereço, número do CPF, RG e Titulo de Eleitor, acompanhado com comprovante de residência, bem como o assunto a ser explanado.