Resolução nº 8, de 06 de agosto de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 10, de 08 de outubro de 2019
Vigência a partir de 11 de Outubro de 2019.
Dada por Resolução nº 10, de 08 de outubro de 2019
Dada por Resolução nº 10, de 08 de outubro de 2019
Art. 1º.
Fica alterado o artigo 2º e seu § 2º da Resolução 004/2013, que dispõe sobre a regulamentação da Tribuna Livre, passando a ter a seguinte redação:
Art. 2º.
O interessado em pronunciar-se deverá proceder pessoalmente sua inscrição na Secretaria da Câmara até as 16:00 horas do dia útil que antecede a reunião Plenária.
§ 1º
No ato de inscrição o interessado deverá fornecer seu nome, endereço, número do CPF, RG e Titulo de Eleitor, acompanhado com comprovante de residência, bem como o assunto a ser explanado.