Logo Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.435, de 12 de novembro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3435

2013

12 de Novembro de 2013

“REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002”.

Preparar para impressão
a A
Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.020, de 27 de fevereiro de 2002
TMS TMI TVL TVT TVR

LEI Nº 3.435, DE 12, DE NOVEMBRO DE 2.013

    “Revoga o parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 1.020, de 30 de dezembro de 2.002”. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)

      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, 

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...


      L E I:

       

        Art. 1º. 
        Fica revogado o parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 1.020, de 30 de dezembro de 2.002.
          Parágrafo único   (Revogado)
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.014.
            Art. 3º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.

               

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de novembro de dois mil e treze (12.11.2013).

               


              VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
              Prefeito Municipal