SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 21, de 24 de abril de 1997

LEI N° 5.537, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.025

“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 021, de 24 de abril de 1.997.” (Autoria: Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho)

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

L E I :

Art. 1º.

Fica revogada a Lei Municipal n° 021, de 24 de abril de 1.997.

Art. 1º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

Art. 8º. (Revogado)

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (24.09.2025).

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 5.537, de 24 de setembro de 2025