Lei Ordinária nº 2.404, de 11 de novembro de 2008
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 217, de 06 de dezembro de 1994
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 448, de 15 de março de 2000
Art. 1º.
Ficam aumentadas 20 (vinte) vagas no cargo de
Professor, constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 217, de 06 de
dezembro de 1994 e anexo I da resolução nº 01/94, de 08 de dezembro de
1994.
Art. 2º.
Ficam extintas 20 (vinte) vagas do emprego
público de Professor, constantes da Tabela “D” do anexo I da Lei nº 448,
de 15 de março de 2000.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.009.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.