Lei Ordinária nº 2.404, de 11 de novembro de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2404

2008

11 de Novembro de 2008

AUMENTA 20 (VINTE) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR, CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 217/94 E EXTINGUE 20 (VINTE) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR, CONSTANTES DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 448/2000.

a A

LEI Nº 2.404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.008

    “Aumenta 20 (vinte) vagas no cargo de Professor, constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 217/94 e extingue 20 (vinte) vagas do emprego público de Professor, constantes da Tabela “D” do anexo I da Lei nº 448/2000” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)

      ELENICE IMACULADA VIDOLIN, Prefeita Municipal, em Exercício, de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...


      L E I:

       

        Art. 1º. 
        Ficam aumentadas 20 (vinte) vagas no cargo de Professor, constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1994 e anexo I da resolução nº 01/94, de 08 de dezembro de 1994.
          Art. 2º. 
          Ficam extintas 20 (vinte) vagas do emprego público de Professor, constantes da Tabela “D” do anexo I da Lei nº 448, de 15 de março de 2000.
            Art. 3º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.009.
              Art. 4º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.

                 

                Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de novembro de dois mil e oito (11.11.2008).

                 

                 


                ELENICE IMACULADA VIDOLIN
                Prefeita Municipal em Exercício