Lei Ordinária nº 2.403, de 11 de novembro de 2008
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 217, de 06 de dezembro de 1994
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 448, de 15 de março de 2000
Art. 1º.
Ficam aumentadas 02 (duas) vagas no cargo de
Professor Assistente, constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 217, de 06
de dezembro de 1994 e anexo I da Resolução nº 01/94, de 08 de dezembro de
1994.
Art. 2º.
Ficam extintas 02 (duas) vagas do emprego público de
Professor Assistente, constantes da Tabela “D” do anexo I da Lei nº 448, de 15
de março de 2000.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.009.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.