Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
52
Data de Apresentação
08/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a assinar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria do Estado de Negócios da Segurança Pública- Polícia Militar do Estado de São Paulo, do veículo que especifica.
Indexação
Observação