Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
91
Data de Apresentação
09/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as redações dos Artigos 3º, Incisos I, II e IV e do Artigo 4º, Inciso IV, todos da Lei nº 031, de 01 de junho de 1993.
Indexação
Observação