Projeto de Lei do Executivo nº 109 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
109
Data de Apresentação
10/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de auxílio e incentivos à AUTOCAM DO BRASIL USINAGEM LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 00.025.160/0011-67, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.173/2003, com as alterações feitas pela Lei Municipal 1.417/2004 e da Lei Municipal 1.420/2004 e suas alterações posteriores, bem como do seu regulamento, o Decreto nº 5.876 de 02 de janeiro de 2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada