Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:

- Moção nº 231/2021 – De autoria dos Vereadores Joceli Mariozi e Carlos Gomes – Envia Moção de Repúdio ao Vereador Antonio Bezerra Franco, da Câmara dos Vereadores do município de Tucumã, Estado do Pará, por sugerir que animais de ruas fossem entregues para alimentar leões em zoológicos.

Envia Moção de Repúdio ao Vereador Antonio Bezerra Franco, da Câmara dos Vereadores do município de Tucumã, Estado do Pará, por sugerir que animais de ruas fossem entregues para alimentar leões em zoológicos.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:

- Projeto de Lei nº 109/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre a concessão de auxílio e incentivos à AUTOCAM DO BRASIL USINAGEM LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 00.025.160/0011-67, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.173/2003, com as alterações feitas pela Lei Municipal 1.417/2004 e da Lei Municipal 1.420/2004 e suas alterações posteriores, bem como do seu regulamento, o Decreto nº 5.876 de 02 de janeiro de 2018.

Dispõe sobre a concessão de auxílio e incentivos à AUTOCAM DO BRASIL USINAGEM LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 00.025.160/0011-67, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.173/2003, com as alterações feitas pela Lei Municipal 1.417/2004 e da Lei Municipal 1.420/2004 e suas alterações posteriores, bem como do seu regulamento, o Decreto nº 5.876 de 02 de janeiro de 2018.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “A” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:

- Projeto de Lei do Legislativo nº 238/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Revoga o Inciso III do Art. 12º da Lei nº 4.455, de abril de 2.019.

Revoga o Inciso III do Art. 12º da Lei nº 4.455, de abril de 2.019.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “A” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:

- Projeto de Resolução nº 022/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do Art. 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Encaminha veto total ao Autógrafo nº 168/20221, que altera os incisos I e II do § 10º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013.

Altera os anexos constantes na Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025.

Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.915, de 25/10/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2022.

Autoriza o Poder Legislativo a prestar homenagens a alunos pelos 60 anos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (Unifae) e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Excelentíssima Senhora Vice-Reitora da UNIFAE Anita Bellotto Leme Nagib.

Revoga o Inciso IV do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal

Altera a redação do §6º do art. 5º da Lei nº 1366, de 07 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 2.376, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista.

Autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros

Altera os Artigos 171, 176, 177 e 179, da Lei nº 656 de 28 de abril de 1.992, para criar e regulamentar as Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Disciplinar e estabelece gratificações para os membros dessas comissões e dá outras providências

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magisterio Público do Município de São João da Boa Vista, relativamnete aos cargos de Professor de Apoio na Educação Básica e Professor de Ensino Fundamental II e dá outras providências

Revoga as Alíneas "a" e "b" do Inciso IV e acrescenta os Incisos V e VI ao Art. 93 e altera a redação do Art. 97 da Lei 4.654 de 31 de março de 2.020; acrescenta os Artigos 97-A e 97-B; cria 05 (cinco) vagas de função gratificada de chefia de seção, 06 (seis) vagas da função gratificada de chefia de setor, 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Assesor do Prefeito e cria cargos em comissão de: Chefe do Setor Aeroportuário, Chefe do Setor de Defesa Civil e Coordenador de Relações Institucionais

Altera o Art. 2º, caput e Parágrafo Único, da Lei nº 4.050, de 01 de dezembro de 2.016 e dá outras providências.