Requerimento de Urgência Especial nº 2 de 2025

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:

- Requerimento de Urgência para a 1ª Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Carioca, Dayse Ciacco, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Walquíria Oliveira, Rafael do Mercado, Alexandre Sassarão, Rui Nova Onda e Aline Luchetta – Revogam as alíneas “b”, do inciso I e “a”, do inciso II do artigo 20 da LOM; Altera a redação do artigo 22 da LOM e dá outras providências.

- Projeto de Resolução nº 02/2025 – Da Mesa Diretora da Câmara Municipal – Revoga o inciso II do artigo 94 do Regimento Interno; Altera a redação do artigo 96 do Regimento Interno e dá outras providências.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede Prêmio ‘Mulheres Destaque do Ano’ a Senhora ROSA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS.

- Projeto de Lei nº 12/2025 – Do Executivo – Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.