Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revogam as alíneas "b", do inciso I e "a", do inciso II do artigo 20 da LOM; Altera a redação do artigo 22 da LOM e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma devidamente publicada no Jornal Oficial do Município, em sua Edição de nº 1.609, no dia 18 de março de 2025, com início nas fl. de nº 02 e fim na fl. de nº 03.
Link de acesso à Edição do Jornal Oficial em que foi publicada a norma: https://ecrie.com.br/home/_arq/41/imprensa/jornaloficial/2025/Jornal%20Oficial%20Ed%20-%201609%20-%2018.03.2025.pdf
Link de acesso à Edição do Jornal Oficial em que foi publicada a norma: https://ecrie.com.br/home/_arq/41/imprensa/jornaloficial/2025/Jornal%20Oficial%20Ed%20-%201609%20-%2018.03.2025.pdf
Norma Jurídica Relacionada