Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE DIVULGAR REGULARMENTE A LISTA DE ESPERA DE CIRURGIAS ELETIVAS, DE CONSULTAS, E DE EXAMES MÉDICOS, ALÉM DA RELAÇÃO DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação