Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Solicita que seja dada Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo nº 22/2025.

Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 5.410, de 12 de março de 2.025.

Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Senhor GABRIEL ALVES MASCHIO.

Inclui o § 6º no artigo 80 da LOM do Município e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE DIVULGAR REGULARMENTE A LISTA DE ESPERA DE CIRURGIAS ELETIVAS, DE CONSULTAS, E DE EXAMES MÉDICOS, ALÉM DA RELAÇÃO DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o caput do Art. 10; acrescenta o inciso III ao Art. 3º; regulamenta o Controle Interno no âmbito do IPSJBV; em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.

Altera a redação dos Artigos 17, 19, 37, 78, 80, 132, 136, 137 e 139. Acrescenta os Artigos 39-A, 43-A, 136-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei n° 4.654. de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias de cargos efetivos, constantes do Anexo I e cria vagas de Funções Gratificadas, constantes do Anexo III da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.

Cria o programa "Mulher Segura" no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Institui no município de São João da Boa Vista o "Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência".

Cria a "Semana de Conscientização Sobre Saúde Mental das Mulheres".

Cria no município de São João da Boa Vista o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CPDA - e dá outras providências.