Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/03/2026 | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA | Proposição transformada em lei |
| 03/03/2026 | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA | Aguardando sanção, promulgação e publicação. |
| 03/03/2026 | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 02/03/2026 | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | Proposição aprovada |
| 25/02/2026 | CPPUBLI - POLÍTICAS PÚBLICAS | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | Parecer favorável da comissão |
| 25/02/2026 | CJR - JUSTIÇA E REDAÇÃO | CPPUBLI - POLÍTICAS PÚBLICAS | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
| 23/02/2026 | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | CJR - JUSTIÇA E REDAÇÃO | Proposição apresentada em Plenário |