Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
16/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O INCISO IV, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 44, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Indexação
Observação