Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2013
Número
8
Data de Apresentação
01/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A COLOCAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO - QUADROS INFORMATIVOS - CONTENDO O NOME COMPLETO E HORÁRIO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS QUE ESTIVEREM PRESTANDO SERVIÇÕS NO PRONTO SOCORRO E NOS DEMAIS ORGÃOS DA SAÚDE, QUE PRESTEM ATENDIMENTO DIRETO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação