Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
89
Data de Apresentação
20/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 E ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO ÚNICO”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada