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PLE 91/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO OS IMÓVEIS ABAIXO DESCRITOS PARA FINS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA PROFESSORA ISETTE CORRÊA FONTÃO ATÉ O JARDIM SÃO NICOLAU "
Apresentação: 4 de Agosto de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 92/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA”
Apresentação: 6 de Agosto de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 93/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”
Apresentação: 6 de Agosto de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 94/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA”
Apresentação: 6 de Agosto de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 95/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.
Apresentação: 13 de Agosto de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 96/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE AVENIDA”.
Apresentação: 15 de Agosto de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 97/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.842, DE 29 DE JUNHO DE 2.010, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A DOAR OS IMÓVEIS ESPECIFICADOS, À UNIÃO FEDERAL, COM A FINALIDADE DE NELES SER CONSTRUÍDA A SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP”
Apresentação: 18 de Agosto de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 98/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 99/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA EDUCACIONAL COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE MÚTUO INTERESSE NA EMEP PROFESSOR HUGO SARMENTO E AUTORIZA A CESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RIACHUELO, N.º 444, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO”
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 100/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR III”
Apresentação: 29 de Agosto de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 101/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA”
Apresentação: 1 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 102/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 1 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 103/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV ATIVOS E AOS INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 104/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 3 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 105/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 3 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 106/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG”
Apresentação: 3 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 107/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.619, DE 03 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE, FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, BOATES E CONGÊNERES), DO USO DOS PASSEIOS E DAS VIAS PÚBLICAS, DA EMISSÃO DE RUÍDOS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS E DA ATIVIDADE DE MOTO-TAXISTA E MOTO-FRETISTA, COM O EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO”
Apresentação: 11 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 108/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ANA MARIA FERNE DOS SANTOS GELO ME, CNPJ Nº 08.731.860/0001-07, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES”
Apresentação: 11 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 109/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 28, DE 04 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 15 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 110/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 18 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 111/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 18 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 112/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – USPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 113/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 19 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 115/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CRIA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS,
CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI 670/92 E 04 (QUATRO)
VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA ESPECIALIZADO, CONSTANTE DA TABELA “A”
DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”
Apresentação: 19 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLE 116/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CRIA 20 (VINTE) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº
670/92”
Apresentação: 22 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 117/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTABELECE
PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 118/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CRIA CARGO EM COMISSÃO NA TABELA “D” DO ANEXO III, DA LEI Nº 670/92 E ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO CRIADO PELA LEI Nº 888 DE 28 DE JUNHO DE 2002”
Apresentação: 1 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado Pedido de Vista
Data Votação:
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PLE 119/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “INCLUI O ITEM 15 E OS SUBITENS 15.01, 15.02 E 15.03, NA TABELA II DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1987, ALTERADA PELAS LEIS NºS: 81/1993, 320/1995, 995/2002, 1825/2006, 1929/2006, 2921/2010 E 3097/2011”.
Apresentação: 6 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 120/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 3º, DA LEI 2.865 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CAMPOS & NORONHA COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 12.234.385/0001-30, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES”.
Apresentação: 6 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 121/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 6 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 122/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 3º, DA LEI 3.202 DE 09 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A LILIA C. M. L. FARDIM - ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 12.020.659/0001-99, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES”.
Apresentação: 26 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Texto Original
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PLE 123/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 3º DA LEI 3.223, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PROTECT CONFECÇÃO LTDA EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 73.014.664/0001-83, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES”
Apresentação: 26 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Rejeitado(a)
Data Votação:
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PLE 124/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 3º, DA LEI 3.205 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ISAAC EMÍLIO MENDES - ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 11.340.849/0001-20, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 125/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 3º, DA LEI 3.038, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A G MAUCH & G MAUCH COMÉRCIO DE PEDRA LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 08.691.112/0001-48, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 126/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 3º, DA LEI 2.917, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A HIDROMECÂNICA GERMEK LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 48.613.327/0001-65, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 127/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘A’, ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 3º, DA LEI 3.222 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ANSANI USINAGEM INDUSTRIAL LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 58.324.047/0001-90, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 128/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘E’ DO ARTIGO 3º, DA LEI 3.107 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ECOLOGIC PLASTIC – PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N.º 07.561.479/0001-84, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 129/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 3º, DA LEI 3.243 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FERNANDO BARBOSA QUERINO DA CRUZ MARMOMARIA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.231.440/0001-07, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES”.
Apresentação: 29 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 130/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI 3.444, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A BAUER DO BRASIL LTDA, Nº DO CNPJ: 02.577.954/0001-97, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 131/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CRIA 30 (TRINTA) VAGAS NO CARGO DE ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”
Apresentação: 8 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 132/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 3.611, DE 26 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 10 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 133/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “EXTINGUE 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE TOPÓGRAFO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 E CRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL 40 HORAS, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92,.
Apresentação: 10 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 134/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º BEM COMO ACRESCENTA UM ARTIGO 2º À LEI Nº 1.126, DE L8 DE JUNHO DE 2.003, ALTERADA PELA LEI Nº 2.990, DE 16 DE JUNHO DE 2.011”
Apresentação: 10 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 135/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 2º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “LEILAH ASSUMPÇÃO”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 20 DE OUTUBRO A 02 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 136/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 12.994, DE 17/06/2014”
Apresentação: 13 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 137/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 3º, DA LEI 2.988, DE 08 DE JUNHO DE 2011, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SÃO JOÃO PEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 01.568.340/0001-86, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES”.
Apresentação: 16 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 138/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 3º, DA LEI 3.157, DE 12 DE JUNHO DE 2012, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SAN PET RECUPERAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 10.870.482/0001-94, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES”.
Apresentação: 16 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 139/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO CAPUT DO ART. 1º E DA ALÍNEA ‘A’, DO CAPUT DO ART. 2º, TODOS DA LEI Nº 1.904, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 2.070, DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E INCENTIVOS À NOGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS S/A, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 08.510.974/0001-27, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI MUNICIPAL 1.417/2004 E DA LEI MUNICIPAL 1.420/2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 1.856/06 E SEU REGULAMENTO, O DECRETO Nº 1.616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELO DECRETO 2009/06”
Apresentação: 16 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 140/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA”
Apresentação: 16 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 141/2014 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 122ª ZONA ELEITORAL”
Apresentação: 17 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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