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PLL 51/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DO MOTORISTA E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA" (10 DE OUTUBRO)
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 52/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 53/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 5 de Março de 2014
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 54/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FORA DOS PONTOS DE PARADA OBRIGATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Março de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Texto Original
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PLL 55/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICAS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Março de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Texto Original
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PLL 56/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Março de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Texto Original
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PLL 57/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS POSTOS DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA RODOVIÁRIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, BEM COMO NOS TRANSPORTES, SOBRE A GRATUIDADE DE PASSAGEM E/OU DESCONTO PARA IDOSOS EM VIAGENS INTERESTADUAIS
Apresentação: 7 de Março de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Texto Original
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PLL 58/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA MATÉRIA "NOÇÕES DE PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS" NO CURRÍCULO BÁSICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Março de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Texto Original
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PLL 59/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS E CRECHES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Março de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Texto Original
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PLL 60/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISCIPLINA ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE FORMULÁRIO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO AO USUÁRIO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 11 de Março de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 61/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISCIPLINA ACERCA DA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PRESTAÇÃO DE CONTAS, NA PÁGINA DA INTERNET, DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE A QUALQUER TÍTULO RECEBAM, GUARDEM, OU ADMINISTREM DINHEIRO, BENS E VALORES ORIUNDOS DE REPASSES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 11 de Março de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 62/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM BRINQUEDOS ELETRÔNICOS OU ELETROMECÂNICOS INSTALADOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS, DESTINADOS A ENTRETENIMENTO E LAZER, A REALIZAREM VISTORIA E MANUTENÇÃO TÉCNICA NOS EQUIPAMENTOS E NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Março de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 63/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, A SER REALIZADO ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE MAIO
Apresentação: 14 de Março de 2014
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 64/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA EM COMEMORAÇÃO AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE MAIO, ADENTRANDO A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO
Apresentação: 14 de Março de 2014
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 65/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA EM COMEMORAÇÃO A SANTO EXPEDITO, REALIZADA ANUALMENTE A PARTIR DA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE MARÇO ATÉ O DIA 5 DE ABRIL
Apresentação: 14 de Março de 2014
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 66/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA EM COMEMORAÇÃO A SÃO BOM JESUS, REALIZADA ANUALMENTE A PARTIR DA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE MARÇO ATÉ O DIA 5 DE ABRIL
Apresentação: 14 de Março de 2014
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 67/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE "BUEIRO INTELIGENTE" COMO PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 14 de Março de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 68/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, AGÊNCIAS DOS CORREIOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Março de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 69/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL EM TODOS OS SHOWS E EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 14 de Março de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 70/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA NOS RECINTOS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS QUE REÚNEM O PÚBLICO EM GERAL
Apresentação: 14 de Março de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 71/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES EDUCATIVOS SOBRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentação: 14 de Março de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 72/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA RUBENS JORGE DE AZEVEDO A RUA TRINTA E UM DO PARQUE DOS RESEDÁS
Apresentação: 14 de Março de 2014
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 73/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA, POR SEGURO CONTRA EVENTUAIS AVARIAS, FURTOS OU ROUBOS, DE TODOS OS VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS VAGAS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO
Apresentação: 20 de Março de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 74/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.537, DE 26 DE MARÇO DE 2.014, QUE DENOMINA DE OSCAR CABRAL DE AGUIAR, A PISTA DE COOPER CENTRAL, INSTALADA NA AVENIDA PROFESSORA ISETE CORRÊA FONTÃO
Apresentação: 19 de Março de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 75/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE ANTONIO CLARET MARQUES (TONI MARQUES), A CABINE DE IMPRENSA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ITO AMORIM
Apresentação: 20 de Março de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 76/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA NOTA FISCAL SOLIDÁRIA, DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE NOTAS FISCAIS A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA ÁREA DA SAÚDE
Apresentação: 20 de Março de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 77/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE ÓLEO VEGETAL OU MINERAL NA REDE DE ESGOTO OU JUNTO AO MEIO AMBIENTE, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 21 de Março de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 78/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ASSEGURA TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A GESTANTES E MÃES DE RECÉM-NASCIDOS DE BAIXA RENDA ATÉ HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE PARA AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL E DE ACOMPANHAMENTO DO BEBÊ DURANTE OS PRIMEIROS 60 (SESSENTA) DIAS DE VIDA
Apresentação: 24 de Março de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 79/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ANEMIA INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Março de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 80/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE LUIZ GUSTAVO RODRIGUES GASPARINO, A CABINE DE IMPRENSA DO ESTÁDIO MUNICIPAL FRANCISCO PEDRO REGINI, NO BAIRRO DO PRATINHA
Apresentação: 26 de Março de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 81/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE EDELSON DECANINE, A CABINE DE IMPRENSA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DR. OCTÁVIO DA SILVA BASTOS, NO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA - CIC
Apresentação: 26 de Março de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 82/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: FICA AUTORIZADA A DIVULGAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DOS MUNÍCIPES CONTEMPLADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO
Apresentação: 27 de Março de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 83/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Março de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 84/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Março de 2014
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 85/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A “SEMANA DOM TOMÁS VAQUERO”
Apresentação: 28 de Março de 2014
Autor:
Reberson Menezes
Texto Original
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PLL 86/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 28 de Março de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 87/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)
Apresentação: 28 de Março de 2014
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 88/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Apresentação: 28 de Março de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 89/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS AÇOUGUES, PADARIAS, MERCADOS E QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO AFIM EM COLOCAR EM LOCAL VISÍVEL DOS CLIENTES AS MÁQUINAS DE MOER CARNE E OU PARA CORTE DE FRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Março de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 90/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FIM DE PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Apresentação: 28 de Março de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 91/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROÍBE NO ÂMBITO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O TROTE VIOLENTO E/OU VEXATÓRIO E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TROTE CIDADÃO E SOLIDÁRIO NAS FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Março de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 92/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A SEMANA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Março de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 93/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA, ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA RETOMADA DO BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Março de 2014
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 94/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSFS) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) DO MUNICÍPIO, UMA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES QUE ESTÃO EM FALTA E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS
Apresentação: 1 de Abril de 2014
Autor:
Elenice
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 95/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE AFIXAR A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM OU DISTRIBUAM REMÉDIOS
Apresentação: 1 de Abril de 2014
Autor:
Elenice
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 96/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE QUE AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERESTADUAL NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA MANTERÃO AFIXADAS EM LOCAL VISÍVEL, PLACAS OU CARTAZES COM INFORMAÇÃO DA LEI FEDERAL 10.741 DE 2003, ESTATUTO DO IDOSO, A QUAL ASSEGURA VAGAS GRATUITAS OU COM DESCONTO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL
Apresentação: 2 de Abril de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 97/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 3 de Abril de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 98/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Abril de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 99/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O EVENTO DENOMINADO NATAL DE SÃO JOÃO "VOZES EM SINTONIA"
Apresentação: 3 de Abril de 2014
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 100/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO NUTRICIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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