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Institui no município de São João da Boa Vista, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.505, de 29 de abril de 2022, que cria o cargo em Comissão de Diretor Legislativo

Altera a redação do caput do Art. 10 da Lei nº 4.455, de 02 de abril de 2.019, o Art. 3º da Lei nº 4.615, de 19 de dezembro de 2.019, o caput do Art. 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018, o Art. 3º da Lei nº 4.454, de 02 de abril de 2.019 e o Art. 3º da Lei nº 5004, de 29 de abril de 2.022

INSTITUI JUNHO VIOLETA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CERATOCONE E DIA MUNICIPAL DO CERATOCONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista

Institui o Dia de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista.

Denomina-se Rua GERMANO FERNÉ, a Rua de Acesso ao Loteamento Recanto da Serra, antiga Estrada Municipal do Córrego Fundo

Denomina-se RUA MAÉRCIO TONIZZA, a Rua Quinze (15) do Loteamento Jardim Nova União

Denomina-se RUA OVALDO BONARETI, a Rua Vinte (20) do Loteamento Jardim Nova União

Denomina-se Rua José Aparecido Fumero Gomes, a Rua Vinte e Oito (28) do Loteamento Jardim Nova União

Denomina-se RUA CLÁUDIO BORATO, a Rua Vinte e Nove (29) do Loteamento Jardim Nova União

Institui o Dia Municipal das Estrelas do Oriente

Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.

Dispõe sobre a vedação de assunção a cargos públicos eletivos, no âmbito da dos Poderes Executivo e Legislativo de São João da Boa Vista, daqueles condenados ou que estejam sendo processados pela pratica de crimes, atos de improbidade administrativa ou infrações administrativas disciplinares de qualquer natureza e da outras providências.

Institui o Dia do Programador no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de setembro

Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, INSTITUI O SELO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica e dá outras providências

Denomina-se Paço Municipal Dr. Joaquim Cândido de Oliveira Neto, o prédio localizado na Rua Marechal Deodoro nº 366

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Combate à Homotransfobia e dá outras providências.

Denomina-se Alice da Silva Shimabukuro a viela localizada entre as Ruas Valdemar Eugênio e José Osório dos Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino do município de São João da Boa Vista.

Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vitimas de violência no município e das outras providências.

Fica instituído no município de São João da Boa Vista a "Placa comemorativa aos 200 anos da Independência do Brasil, a ser instalada na Praça Cel. Joaquim José, ao lado do Altar da Pátria

Fixa as atibuições e requeisitos para o cargo de Procurador jurídico, criado pela Lei Municipal nº 6361/2014 e dá outras providências

Dispõe sobre a permissão para presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres e dá outras providências

Denomina-se Alice da Silva Shimabukuro a viela localizada entre as Ruas Valdemar Eugênio e José Osório dos Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal do Dia do Soldado e dá outras providências

Declara zona residencial e comercial (residencial e comercial), a Rua Dilo Gianeli, no Bairro Parque das Nações e Rua Joana G. Magalhães, no Bairro Jardim Yara

Declara Zona Mista, (residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua Coronel José Procópio, localizada nos Bairros localizada nos bairros Perpétuo Socorro, Vila Conrado e Santo Antônio.

Declara Zona Mista, (residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua José Maria de Carvalho, no Bairro Jardim Ipê.

Declara zona residencial e comercial (residencial e comercial), com restrições, a Rua Luiz Previeiro e Rua Felício Rossi, no Bairro Jardim Santa Clara

Autoriza o Poder Público Executivo Municipal a colocar os nomes dos vereadores nas placas de inauguração de próprios, e outros, bem como de toda obra pública, gerida pela municipalidade

Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para pessoas que se encontram com doenças terminais e desenganadas pelos médicos e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Instituir o "Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de São João da Boa Vista denominado "Nosso Trabalho, nossa Terra, nossa Gente" e dá outras providências

Autoriza o Poder executivo a instituir o Programa Permanente de Conservação e Manutenção de Estradas do Município de São João da Boa Vista SP denominado Boas Estradas para São João

Reconhece no âmbito do Município de São João da Boa Vista a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a viabilizar a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais, para a realização de exames de controle de câncer no Município de São João da Boa Vista SP.

Autoriza o Poder Executivo criar o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade no Município de São João da Boa Vista SP, denominado Boa Idade Digital" e dá outras providências

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providencias.

DISPOE SOBRE A IMPORTANCIA DOS PAlS OU RESPONSAVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSENCIA DO ALUNO NA ESCOLA

ESTABELECE SANÇÕES ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Declara Zona Mista a Rua Sebastião Galli Sobrinho, no Jardim Primavera

Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Isabel Garcia Valim, no Jardim Lucas Teixeira

INSTITUI O PROTOCOLO C.E.D. (CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E EVOLUÇÃO), PARA CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS SEM TUTOR RECONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Acrescenta §§ 3º e 4º, ao art. 23, da Lei nº 4.013, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre controle e bem-estar das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de vetores, animais sinantrópicos e zoonoses no município de São João da Boa Vista

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ROUNDUP, CONHECIDO COMO "MATA MATO" NO PERIMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, atualiza o valor do auxílio alimentação e dá outras providências

Institui no Município de São João da Boa Vista, o `Festival Municipal de Música Gospel".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal disponibilizar com antecedência, no site da Prefeitura, as reuniões do Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho do Fundeb e o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências