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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.

Extingue na estrutura administrativa do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, os órgãos administrativos que especifica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a realizar o VI Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista - Atílio Eduardo Gallo Lopes, para o fim que especifica e dá outras providências.

Altera a redação do § 2° do Art. 7° e do inciso III do Art. 8° da Lei n° 4.175, de 29 de agosto de 2017.

Incorpora a parcela destacada instituída pela Lei n° 1.697, de 23 de novembro de 2005 e integra a parcela destacada instituída pela Lei n° 3.810 de 24 de março de 2015, ao vencimento inicial dos cargos efetivos e comissionados desta Administração, criados pela Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e pela Lei Complementar n° 4.378, de 23 de outubro de 2018; revoga o § 4° do Art. 2° da Lei n° 3.810 de 24 de março de 2015 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG.

Disciplina a arborização urbana no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Fixa vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, correspondente à diferença resultante nos vencimentos brutos, tendo como referência a competência 09/2023, em consequência da incorporação da parcela destacada instituída pela Lei n° 1.697, de 23 de novembro de 2005 e da integração da parcela destacada instituída pela Lei n° 3.810, de 24 de março de 2015, ao vencimento inicial dos servidores que possuem piso salarial estabelecido por Lei Federal e dá outras providências

Incorpora a Parcela Destacada instituída pela Lei nº 1.689, de 18 de novembro de 2005, e integra a parcela destacada instituída pela Lei nº 3.811, de 24 de março de 2015, ao vencimento inicial dos cargos efetivos e comissionados dos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa Vista, nos termos da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017; revoga o §4º do Art. 2º da Lei nº 3.811, de 24 de março de 2015.

Dispõe sobre a alteração do caput dos Artigos 70, 71, 74, 75, 76 e 77, do inciso ll do Art. 73 e dos §§ 1º a 4º do Art. 75, sobre o acréscimo dos §§ 1º e 2º do Art. 70, do parágrafo único do Art. 72, dos §§ 1º a 5º do Art. 73, dos §§ 1º e 2º do Art. 74, dos §§ 5º a 7º do Art. 75 e dis §§ 1ª a 4º do Art. 77; e sobre a revogação do parágrafo único do Art. 70, dos §§ 1ª a 3º do Art. 71 e do parágrafo único do Art. 73 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997.

Disciplina a arborização urbana no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

"Altera o Artigo 218 e seu parágrafo único; o Artigo 223 e acrescenta o § 3° com os incisos I, alíneas a, b, c e inciso II, da Lei Complementar n° 4.516, de 20 de agosto de 2.019, e dá outras providências. "

" Revoga a Lei n° 4.514, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 12.081.954/0001-55"

Altera o Parágrafo único do Art. 2º, o Art. 5º e o Art. 12 da Lei nº 5.129, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos no Município de São João da Boa Vista, estabelece penalidades e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.

Do Executivo - Encaminha o Projeto de Lei n° 73/2023 que " Estima a receita e fixa a despesa do município de São João da Boa Vista para o exercício de 2024.

Dispõe sobre a criação da Escola em Tempo Integral - ETIM, a ser denominada EMEB "Cidinha Corso" no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Encaminha a Vossa Excelência e aos Vereadores, o Projeto de Lei sobre a instituição do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, em São João Da Boa Vista e demais providências

Encaminha a Vossa Excelência e aos Vereadores, o Projeto de Lei, sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança pública - COMSEP

Encaminha Projeto de Lei Complementar que "Altera o Artigo 218 e seu parágrafo único; o Artigo 223 e acrescenta o § 3° com os incisos I, alíneas a, b e c e inciso II, da Lei Complementar n° 4.516, de 20 de agosto de 2.019, e dá outras providências."

Encaminha Projeto de Lei que "Altera a redação dos Artigos 93, 94, 95, 96, 97, 97-A, revoga o Artigo 97-C, cria cargo efetivo, cria e extingue cargos em comissão, cria e extingue funções gratificadas, altera a redação dos Anexos II, III, e IV, da lei n° 4.654, de 31 de março de 2020, e dá outras providências."

"Altera a redação do § 9° do Art. 5° e do Art. 18 da Lei n° 5.212, de 31 de outubro de 2.023."

"Altera os Artigos 4° e 5°, o caput do Artigo 6° e suas alíneas "a", "b" e "c", revoga o Parágrafo único do Art. 4° e o § 10 do Artigo 6° e acrescenta o Artigo 10 à Lei n° 1.173, de 19 de agosto de 2003."

"Altera o caput do Artigo 7°, revoga o § 2° do Artigo 2° e altera o inciso III do Artigo 8° da Lei n° 31, de 01de junho de 1993, que dispõe sobre a colocação de caçambas metálicas nas vias públicas, mediante autorização do Poder Público para deposição e transporte de entulhos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências."

"Disciplina o gerenciamento de resíduos orgânicos úmidos domiciliares equiparados aos residenciais classe II A, resíduos volumosos e da construção civil classe A, nos aterros e nas áreas de transbordo e triagem municipais."

"Altera a Lei n° 5.156, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no município de São João da Boa Vista - SP; institui a declaração de direitos de liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências."

"Incorpora a parcela destacada instituída pela Lei n° 1.697, de 23 de novembro de 2005 e integra a parcela destacada instituída pela Lei n° 3.810, de 24 de março de 2015, ao vencimento inicial dos cargos efetivos e comissionados desta Administração, criados pela Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e pela Lei Complementar n° 4.378, de 23 de outubro de 2018; revoga o § 4° do Art. 2° da Lei n° 3.810, de 24 de março de 2015 e dá outras providências."

Autoriza o Município de São João da Boa Vista a desafetar de sua finalidade originárioa as glebas 2B, 2C e 2D, objetos das Matrículas nº 77071, nº 77072 e nº 77073, respectivamente.

Altera a redação do Parágrafo único do Art. 1º da Lei Complementar nº 5.203, de 18 de outubro de 2023 e dá outras providências.

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifíca."

"Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeiro da entidade."

Denomina "Severiano Palomo" a rotatória localizada no início da Avenida Dr. Durval Nicolau.

Altera a redação dos incisos II, III e IV do art. 43 da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.886, de 17 de novembro de 2010, e dá outras providências.

"Altera a redação do §4° do Artigo 3°, da Lei n° 4.794/2021."

"Extingue 01 (uma) vaga de Desenhista Projetista, 01 (uma) vaga de Técnico em Contabilidade, 04 (quatro) vagas do cargo de Assistente Administrativo e 05 (cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992."

Altera a redação do Anexo IV da Lei nº 4.654 de 31 de março de 2020, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a regularização de lotes do Distrito Industrial, de domínio do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências".

"Dispõe sobre os recursos recebidos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP".

"Cria a Gratificação de Reconhecimento Especial pelo Suporte Educacional Pós-Pandemia (GRESE-PP) para exercício de atividades de Direção, Vice-Direção, Coordenação, Supervisão e Assistência Pedagógica no Município de São João da Boa Vista - SP".

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica."

Institui o Programa "Frente de Trabalho - Emprega São João" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de São João da Boa Vista - SIM, e dá outras providências."

Autoriza o município de São João da Boa Vista/SP a participar do consórcio intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências

Altera a redação dos Artigos 14, 93 e 94, acrescenta o Art. 97-C, cria cargos efetivos e funções gratificadas, altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências.

Encaminha veto total ao Autógrafo nº 153, de 07 de Dezembro de 2022.

Encaminha veto total ao Autógrafo nº 158, de13 de Dezembro de 2022.

Encaminha resposta referente às indicações 159 e 160/2022.

Encaminha resposta referente ao requerimento nº1310/2022 de autoria da Vereadora Joceli Mariozi.

Encaminha resposta referente ao requerimento n°1226/2022 de autoria do Vereador Júnior da Van.